Protesto indevido de título. Indenização. Danos morais. Valor excessivo. Redução.

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Custas e Emolumentos de Cartório: Tabela, Descontos Legais e a Variação de Preços por Estado.

Este breve artigo detalha a composição legal dos emolumentos cartorários (Lei 10.169), explicando a variação de preços (ISS) e os descontos obrigatórios. Destaca o direito ao parcelamento e a redução de 50% no SFH e no Minha Casa Minha Vida.

Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo

O banco autor deverá devolver ao réu, o valor do bem, constante da tabela FIPE, referente ao mês de novembro de 2017, no valor de R$ 34.541,00 (trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e um reais), devidamente corrigido monetariamente, a contar da data da alienação até o pagamento, abatendo do montante devido as parcelas em aberto decorrente do contrato de financiamento do bem.

Justiça nega teto da indenização do seguro DPVAT à acidentada

Ficou comprovado através de laudo pericial, que a requerente não sofre de invalidez, sendo inviável, portanto, o pagamento da indenização.

Questões de Direito Civil

Exame 2009.3 da OAB/SP

Revenda é condenada por vender automóveis com hodômetro adulterado.

Sentença Civil.

Descontos fiscais. Condenação proferida em ação trabalhista. Indenização decorrente das diferenças em face da observância do regime de caixa.

No que tange aos descontos do imposto de renda, a adoção do regime de caixa, em que há a incidência sobre o montante da condenação decorrente de ação trabalhista, implica diferenças, na medida em que gera acúmulo de receita e prejudica o trabalhador em relação à alíquota do imposto devido.

Indenização por danos morais e materiais. Voô cancelado. Perdendo prova para o concurso. Procedente.

Responsabilidade civil do empregador. Caracterização. Relação de causalidade. Aplicação da teoria da concausa.

Serviços de Água e Esgoto Regime Jurídico e Remuneração

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Noções iniciais de Direitos do Consumidor

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico e professor universitário no Mato Grosso. [email protected] e [email protected].

Negada indenização a comprador de carro usado que apresentou vícios

O carro foi vendido ao autor, em princípio, em bom estado, entretanto, após o negócio jurídico realizado, apresentou defeito oculto no motor. Portanto, embora evidente sua razão em ver o vício reparado ou o contrato rescindido, não cabe ao réu, mero corretor, responder pela reparação, razão pela qual o pedido deve ser indeferido.

Questões de Direito Administrativo do XXVI Exame de Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Administrativo.

Operadora de telefonia terá que indenizar consumidora por alteração unilateral de contrato

O valor da indenização foi fixado em R$ 6.000,00.

Compras pela internet exigem cuidado redobrado, afirma advogada

Comércio eletrônico cresce no Brasil, o que também estimula aumento do número de golpes

Refis da crise tem calendário e regras para consolidação

Enfim foram divulgados o calendário e as regras para a consolidação do refis da crise (1), que exigiram cuidados por parte dos operadores do direito e gestores fiscais dos contribuintes optante pelo parcelamento da lei nº 11.941

Agravo de instrumento. Ação ordinária C/C pedido de antecipação de tutela.

Litigância de má-fé não verificada. Recurso desprovido.

Compra pela internet. Consequências anotadas pela lupa do CDC.

Nathanaela Honório Paulino da Silva é aluna do 9.º período do curso de Direito, pela FACISA - Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Campina Grande (Paraíba), estagiária do PROCON-PB (Cidade de Campina Grande) desde 2008; Escritora entusiasta: http://recantodasletras.uol.com.br/autores/maelahonorio.